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ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PERÍMETRO URBANO: QUAL É A REGRA?
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PERÍMETRO URBANO: QUAL É A REGRA?
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)


Horário
19 h (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
6 h

AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

Exposição - Marcelo Schmid
Advogado e engenheiro florestal. Mestre em Economia e Política Florestal. Diretor do Grupo Index. Experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando o desenvolvimento de projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior. Membro do grupo permanente de especialistas da UNFCCC (ONU) para avaliação de novas metodologias de projetos florestais de MDL e único brasileiro especialista do Verified Carbon Standard (VCS), principal padrão do mercado voluntário de créditos de carbono. Professor de diversos cursos de pós-graduação e graduação relacionados à área ambiental, florestal e legal.

Programação:

15/4 – segunda-feira
Áreas de preservação permanente: conceitos, limites e aplicação.
A evolução da tratativa dada às APPs ao longo da história.
APPs urbanas: a visão do novo Código Florestal.
Rios urbanos e o conceito de APP.

16/4 – terça-feira
Áreas consolidadas: o conceito é aplicável às áreas urbanas?
Divisão de competências relacionadas à matéria: qual é o papel do município?
Problemas advindos da interpretação da lei.
Possíveis soluções.

VAGAS LIMITADAS

Taxas de Inscrição
Estudante Graduação: R$ 25,50
Advogado Adimplente Com Até 5 Anos Oab: R$ 25,50
Advogado Adimplente Mais De 5 Anos Oab : R$ 30,00
Outros Profissionais: R$ 60,00

Escolha o local para fazer sua inscrição:

PALMAS
ARAGUAÍNA
ARAGUATINS
AUGUSTINÓPOLIS
COLINAS DO TOCANTINS
GURUPI
PARAÍSO DO TOCANTINS
TOCANTINÓPOLIS