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ESA/TO E IBDP CONVIDAM PARA O CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP

13/07/2017 16h11 | Atualizado em: 14/07/2017 16h19





Modalidade: Presencial

Data: 04/08/2017

Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins

Horário: 9h às 12h – 13h às 18h

Carga horária: 08 horas (Certificação conjunta ESA/TO E IBDP)

Programação:

DOCENTE: Dr. Paulo Fernando Santos Bacelar. Advogado e Engenheiro Civil. Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho pela Estácio/FIC de Fortaleza. Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP no Estado do Ceará. Professor de Cursos para Concursos na Área Previdenciária. Servidor do INSS. Ex-Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza. Autor de Artigos sobre Previdência Social. Membro Efetivo do Fórum Previdenciário da OAB representando a Administração/INSS. Palestrante e Participante Efetivo de Programas de Rádio e Televisão sobre matéria Previdenciária em Fortaleza.


Tópicos que serão estudados:

1ª parte: Prática Previdenciária
1. Estrutura do INSS
1.1 Central 135
1.2 Prevbarco
1.3 Prevnet
1.4 Prevmóvel
1.5 Agências – Estruturas e Tipos
2. Atuação dos Advogados – Situações
2.1 Requerimento Administrativo
2.2 Quando o Benefício for Indeferido – O que fazer?
2.3 Recusa do Protocolo de Requerimento
2.4 Revisão do Benefício Concedido ou Indeferido
2.5 Indeferimento da Revisão
3. Benefícios Previdenciários e Assistenciais
4. Objetivo da Administração
5. Índices Gerenciais – Sala de Monitoramento
6. Prévio Requerimento Administrativo
7. Cadastro
7.1 Vínculos Extemporâneos de Empregados / Acertos
7.2 Contribuições Extemporâneas de Cont. Individual – Comprovação e Tratamento
7.3 CADSENHA – MEU INSS
7.4 Extratos do CNIS – Entendendo o Extrato
7.5 Cômputo do Tempo de Contribuição - Simulação
8. Agendamentos de Benefícios e Serviços – Prioridade do Advogado?
9. Documentos Necessários para requerimento de Benefícios
10. Principais SIGLAS (DER, DCA, DCB, DII...)
11. Principais TELAS de Informações (HISCRE, INFBEN, HISMED...)
12. Indeferimentos de Benefícios
12.1 Evitando o Indeferimento Indevido
12.2 Análise do Processo Indeferido
12.3 Solicitação de Cópia do Processo
12.4 Decisão do Advogado – (Revisão x Recurso Administrativo x Justiça)?
12.5 Motivos mais comuns de Indeferimento – Estudos de Casos
13. Revisão Administrativa
13.1 Agendamento de Revisão
13.2 Desaposentação é Revisão?
13.3 Casos de Revisão mais comuns
14. Procedimentos Padrão do INSS
14.1 Demora do Atendimento
14.2 Empréstimos Consignados – Exclusão
14.3 Painel de Senha – Entendendo o Painel
14.4 Cadastramento do NIT para Seguro Desemprego
14.5 Contribuição como CI x Seguro Desemprego
14.6 Monitoramento Operacional – MOB – Atuação de Advogados no Processo
14.7 Validação da contribuição da “Dona de Casa”
14.8 Benefícios por Incapacidade concedidos Judicialmente
14.9 Benefício mais vantajoso na visão do INSS (Loas, Pensão, Aposentadoria)
14.10 Desaposentação – Telas necessárias, Cálculos
14.11 Cópias e Vistas de Processos por advogados – Arts 652 a 657 IN 45/2010
14.12 Procedimentos para renovação de Procuração e Declaração de Cárcere.
15. Atualizações – 2014
15.1 Sentença de Declaração de União Estável Pós Óbito;
15.2 Consideração do B91 para Carência – retroativo a 2011;
15.3 Impossibilidade de acumulação de Salário Maternidade com Auxílio Reclusão;
15.4 Salário Maternidade no Contrato Temporário;
15.5 Salário Maternidade para o Homem;
15.6 Pensão por Morte – Esposa (Separada de Fato x Companheira);
15.7 Sentença de Curatela após os 21 anos de Idade;
15.8 Pensão desdobrada com filho deficiente mental ou intelectual;
15.9 Curatela provisória (Resíduos);
15.10 Formalização de Grupo Familiar do LOAS;
15.11 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013).
16. Sugestão de alterações na legislação – Acréscimo de 25%, renda do auxílio reclusão, acúmulo de auxílio doença com aposentadoria.
2ª Parte: O Processo Administrativo Previdenciário - PAP
1. PAP – PROCESSO ADMINISTRATIVO
1.1 Fases do Processo
1.2 Interessados
1.3 Da Comunicação dos Atos
1.4 Da Exigência
1.5 Da Retenção de Documentos
1.6 Da Procuração
1.7 Das Cópias dos Documentos no Processo
1.8 Da Formalização do Processo
1.9 Da Fase Instrutória
1.10 Ação Judicial com mesmo Objeto
1.11 Da Fundamentação do Despacho Decisório
1.12 Fase Recursal
1.13 Retirada de Cópias e Vistas dos Processos por advogados e segurados
1.14 Espécies de Recursos (do segurado e do INSS)
1.15 Desistência do Benefício Concedido. Pode?

PÚBLICO ALVO: advogados, estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.


INVESTIMENTO:
- Associados ao IBDP adimplentes - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
- Advogados Inscritos na OAB/TO: R$ 150,00 (mediante apresentação da carteira profissional no credenciamento).
- Não associados ao IBDP - R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais)
- Estudantes de graduação e Jovem Advogado OAB/TO: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteira de estudante, carteira profissional, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

INSCRIÇÕES: Clique aqui