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Revista n° 01

 

Autor: ESA/TO

Idioma: Portugûes

Assunto: Revista Jurídica

Edição: I

Ano: 2018

 

Sumário

Apresentação

Editorial

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA A REVISTA TRIBUNA DA ADVOCACIA N.1

TÍTULO I - DA REVISTA

1. O Diretor e Presidente do Conselho Editorial da Escola Superior de Advocacia da OAB-TO, por meio do presente edital, torna pública para a comunidade jurídica - pesquisadores, consultores, docentes, acadêmicos em Direito, bem como a todos os profissionais das carreiras jurídicas - a chamada para apresentação de artigos de interesse acadêmico e prático para eventual publicação na Revista Tribuna da Advocacia, em seu primeiro número no formato impresso e eletrônico. As referidas publicações são de opinião doutrinária, com temas relacionados às disciplinas do Direito e das Ciências Sociais.

2. A revista "Tribuna da Advocacia” é uma publicação da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins, com periodicidade semestral, em meio impresso e eletrônico.

3. Os trabalhos (publicados) na revista "Tribuna da Advocacia” poderão ser utilizados, total ou parcialmente, para aplicações educacionais e não comerciais, desde que indicada a fonte.

4. Os autores não serão remunerados pela publicação de seus trabalhos.

5. O recebimento e a aprovação dos textos não implicam a obrigatoriedade de publicação.


TÍTULO II - DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS
 

6. A entrega dos trabalhos concorrentes ao nono número deverá ser realizada até o dia 10 de agosto de 2018 (10/08/2018), mediante envio ao seguinte endereço eletrônico:

tribunadaadvocacia@oabto.org.br.

7. Os textos devem ser redigidos em português, espanhol, francês, italiano e inglês.

Os trabalhos não redigidos em português devem ser encaminhados com a respectiva tradução ao vernáculo, a cargo do respectivo autor, sob pena de não apreciação pelo Conselho Editorial.

8. Os trabalhos poderão ser de autoria individual ou coletiva e inéditos no Brasil.

9. Os trabalhos deverão seguir as normas estabelecidas no anexo do presente edital.

10. Os conceitos e opiniões contidos nos artigos, serão de inteira responsabilidade dos seus autores, bem como eventual conflito de interesse, eximindo-se a ESA-TO, os membros da Comissão Editorial e do Conselho Editorial de qualquer responsabilidade.

11. Os autores deverão assinar o termo de cessão de direitos autorais presente no anexo deste Edital, digitalizá-lo e encaminhá-lo na extensão .pdf. Quando em coautoria, cada autor deverá assinar e encaminhar termo de cessão próprio.

12. Os autores poderão promover a republicação dos trabalhos em outros periódicos, desde que haja a expressa menção de publicação anterior nesta revista.

13. O envio do texto indica que os autores expressam acordo e aceitação em relação às normas do presente edital e implica a autorização expressa para publicação.
14. Os artigos deverão ser acompanhados de: 1. Autorização em separado para sua publicação e divulgação pela ESA-TO; 2. Declaração de responsabilidade pela autoria e ineditismo do trabalho; 3. Declaração de aceitação dos prazos e regras editoriais (modelo anexo).

15. Os nome(s) do autor (res) deve (m) estar acompanhado(s) de breve currículo.

16. A critério do Conselho Editorial, poderão ser convidados autores com reconhecimento acadêmico nacional e internacional.

17. O autor receberá gratuitamente um exemplar da revista com a publicação do seu texto.


TÍTULO III - DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

18. A avaliação dos textos se iniciará com análise prévia e sumária de verificação da compatibilidade do conteúdo com a temática proposta pelo periódico.
Caso seja aprovado nesta fase, o artigo, sem identificação, será imediatamente submetido à apreciação de dois pareceristas que, ao avaliarem a sua forma e o seu conteúdo, deverão se manifestar pela aprovação ou não do trabalho.
Tais avaliadores poderão aceitar ou rejeitar o artigo, ou ainda sugerir alterações para sua publicação.
Neste caso, as sugestões serão imediatamente repassadas aos autores para realização dos ajustes.
Então, feita esta adequação, o texto será reenviado ao avaliador para verificação das modificações e, no caso de parecer favorável, será encaminhado ao Conselho Editorial para a seleção final dos artigos a serem publicados na edição atual e em edições posteriores, caso haja excedentes.

19. Os artigos serão examinados pelos membros do Conselho Editorial pelo sistema de pares e double blind peer review.

20. A decisão do Conselho Editorial será comunicada, via e-mail, aos autores, indicando: a) aprovação; b) aprovação com ressalvas para adequação; e c) não aprovação. Não serão devolvidos aos autores os originais enviados por e-mail submetidos à apreciação.

21. A ESA-TO emitirá certificados de publicação aos autores colaboradores. Os certificados serão enviados via e-mail ou remetidos com o exemplar impresso da Revista.

22. Os trabalhos aprovados que apresentem mínimas inadequações formais e técnicas serão, a critério da Comissão Editorial e para atender às regras previstas neste edital, alterados quando de sua revisão, mantendo-se o conteúdo e o sentido do texto.

23. Os trabalhos aprovados com ressalvas para adequações de conteúdo poderão ser reenviados pelo autor ao Conselho Editorial por e-mail, realizadas as adequações indicadas, e serão encaminhados para nova avaliação, depois de transcorrido o prazo do edital de chamamento do envio de materiais para publicação do ano subsequente, juntamente com os demais trabalhos enviados.

24. Eventuais omissões do presente edital serão resolvidas pela Comissão Editorial



Palmas, 12 de junho de 2018.




Igor de Andrade Barbosa

Diretor da Revista Tribuna da Advocacia
Escola Superior de Advocacia da OAB do Tocantins.
 

Revista ESA/TO

 

A Revista Tribuna da Advocacia, editada pela Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB do Tocantins, publica trabalhos inéditos sobre temas afetos às ciências jurídicas e sociais
O periódico está aberto para publicações de artigos científicos, com abordagem interdisciplinar e periodicidade semestral.
A Revista está online e sua versão impressa é distribuída a diversas instituições.
O recebimento dos trabalhos é contínuo.
Confira as regras de submissão em Política Editorial.
 

Igor de Andrade Barbosa

Diretor da Revista a Tribuna da Advocacia da ESA/OAB-TO
 

Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB do Tocantins
Antônio Cesar Mello

Vice-Diretora
Graziela Tavares de Souza Reis

Diretor da Revista Tribuna da Advocacia.
Igor de Andrade Barbosa

Diretora Administrativo-financeira
Candida Dettenborn Nobrega

Diretor de Cursos Permanentes
Fábio Barbosa Chaves

Diretor de Cursos Não-Presenciais
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Diretor de Atividades Culturais e com Universidades
Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho

Diretora de Regionalização e Atendimento de Subseções
Kádyan de Paula Gonzaga e Castro

Secretária Geral
Geovana Princesa R. Ferreira
 
Conselheiros Endógenos

Antônio Cesar Mello
Especialista em Direito e Estado pela Universidade do Vale do Rio Doce (Governador Valadares - MG). Mestre em Ciências do Ambiente pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (Palmas - TO). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Belo Horizonte). Professor de graduação e pós-graduação na Faculdade Católica do Tocantins e na ULBRA (TO).

Graziela Tavares de Souza Reis
Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB- Universidade Católica de Brasília (2013). Pós-graduada em direito civil e processual civil, pela FADIVALE em convênio com OAB/TO e em Metodologia e Linguagens pela UNITINS. Professora nos cursos de direito e de ciências contábeis da UFT.

Candida Dettenborn Nobrega
Pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade DAMASIO. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Professora na Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins – FCJP/União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins Ltda. – UNEST.

Fábio Barbosa Chaves
Mestre em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Graduação e Pós-graduação da Faculdade Católica do Tocantins.

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Mestre em Direito - Constituição e Processo - pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Franca - UNIFRAN. Docente na Universidade Federal do Tocantins - UFT (Graduação em Direito e Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) e no Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA, onde também desempenha a função de Coordenador do Curso de Direito.

Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho
Doutorando em Letras: Ensino da Língua e Literatura pela UFT (Universidade Federal do Tocantins). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica Dom Orione (FACDO). Docente na Faculdade de Guaraí (FAG) e na Faculdade Católica Dom Orione (FACDO), onde também exerce a função de Coordenador do Curso de Direito (Graduação) e de Supervisor de Pós-Graduação.

Kádyan de Paula Gonzaga e Castro
Professora Universitária no Curso de Direito do UNIRG-TO. Especialista em Direito Público pela Instituição de Ensino Jurídico Damásio de Jesus, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Docência Universitária pela PUC-GO. Mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento”; da PUC-GO.

Emanuelle Araújo Correia
Doutora em Direito Privado pela PUC-Minas (MG). Mestre em Direito Econômico pela UNIMAR e Especialista em Processo Penal, Direito Público e Direito Civil pela FESURV. Coordenadora do curso de Direito e Professora da Faculdade Católica do Tocantins.
Evandro Borges Arantes
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT. Professor da Faculdade Católica do Tocantins e da Unitins.

Tarsis Barreto Oliveira
Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins. Professor Adjunto da Unitins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Coordenador e Professor da Especialização em Ciências Criminais da UFT. Especialista em Metodologia do Ensino Superior (Famettig/BA).

Angela Issa Haonat
Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora da graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Tocantins. Professora na Faculdade Católica, membro da associação dos professores de direito ambiental do Brasil - APRODAB, membro do instituto brasileiro de direito constitucional - IBDC.

Maria do Carmo Cota
Professora titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Tocantins - UFT e da Faculdade Católica de Tocantins - FACTO. Pós-Doutorado em Direito da saúde pela UNIVERSITÁ de MESSINA - Itália. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino – UMSA, Argentina. Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela UNITINS. Especialista em Gestão Pública e qualidade em serviço na Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro de ensino Superior de Jataí. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Airton Aloisio Schutz
Doutor em Direito pela PUC-Minas (MG). Especialista EM Psicopedagogia pelo Instituto Imaculada Conceição (RS). Especialista em Processo Civil pela Universidade de Caxias do Sul (RS). Professor da Faculdade Católica do Tocantins. Professor da UNITINS.

Karine Alves Gonçalves Mota
Mestre em Direito pela UNIMAR. Doutora em Tecnologia Nuclear pela USP. Professora da Faculdade Católica do Tocantins. Professora da Faculdade Serra do Carmo.
Armando Soares de Castro Formiga
Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da Faculdade Católica do Tocantins. Professor da UNITINS.

Vinicius Pinheiro Marques.
Doutor em Direito pela PUC-Minas. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em fevereiro/2015 pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Professor nos Cursos de Graduação em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Graduação e Pós-Graduação (especialização) em Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), Graduação e Pós-Graduação (especialização) em Direito da Faculdade Católica do Tocantins (FACTO) e da Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). Professor do Programa Pós-Graduação (Mestrado Profissional) da UFT.

Osnilson Rodrigues Silva
Especialista em Filosofia pela UCB. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT. Professor da Faculdade Católica do Tocantins.

Wellington Gomes Miranda
Especialista em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus/DF. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT. Professor da Faculdade Católica do Tocantins.

Isa Omena Machado de Freitas
Mestre em Direito pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). Professora da Faculdade Católica do Tocantins (FACTO).

Luiz Rodrigues Araújo Filho
Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela UNITINS. Mestre em Direito Tributário Contemporâneo pela Universidade Católica de Brasília. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA.

Wilton Resplande de Carvalho
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Unievangélica. Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Goiás. Especialista em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Mestre em Direito pela UCB. Professor da Faculdade Católica do Tocantins.

Murilo Sudré Miranda
Especialista em Direito e Estado pela FADIVALE de Governador Valadares (MG) Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNITINS. Professor da Faculdade Católica do Tocantins.

Renato Godinho
Especialista em Direito pela Universidade Sul de Santa Catarina. Doutor pela UMSA. Professor da Faculdade Católica do Tocantins.

Guilherme Augusto Martins Santos
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FACTO. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Professor Titular e Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica do Tocantins.

Leonardo Navarro Aquilino
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito pela UNESP. Professor da Faculdade Católica do Tocantins. Professor da Faculdade Serra do Carmo. Professor da UNIRG.

Tiago Pereira Santana
Especialista em Direito e Prática Previdenciária pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS. Defensor Público Federal – Chefe da DPU no Tocantins.

Darlan Gomes de Aguiar
Especialista em Direito Tributário pela FACINTER/IBPEX - Faculdade Internacional de Curitiba/ Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão. Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, na área de concentração em Política e Gestão Ambiental, pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, no PPG/CASA (Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia). Professor de Ensino Superior no curso de Direito das faculdades ITPAC (Campus Araguaína/TO), FIESC/UNIESP (Campus Colinas do Tocantins/TO) e IESC/FAG (Campus Guaraí/TO). 

Sibéria Sales Queiroz de Lima
Mestre em Educação pela UNB. Graduada em Direito e Letras pela UNB. Professora da Faculdade Católica do Tocantins. 

Conselheiros Exógenos

Manoel Messias Peixinho
Mestre e Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Universidade de Paris. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio e do Programa de Mestrado em Direito da UCAM-Rio. Especialista nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Ivan Simões Garcia
Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Doutor em Filosofia pela UERJ. Pós-doutorando em Economia pela UFF. Professor adjunto de Direito do Trabalho da UERJ e da UFRJ. Professor da PUC-Rio, do IBMEC-Rio e do Programa de Mestrado em Direito da Ucam-Rio.

Firly Nascimento Filho
Mestre em Direito pela PUC-Rio. Doutor em Direito pela PUC-Rio. Professor adjunto da PUC-Rio e Juiz Federal no Rio de Janeiro. Membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris (RJ).

Suzani Andrade Ferraro
Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP. Mestre em Gestão em Fundo de Pensão pela OISS e pela Universidade de Alcalá na Espanha. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ. Professora Adjunta da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e da UCAM - Universidade Cândido Mendes. Membro e Associada Benemérita do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ e Membro e Presidente da Comissão de Seguridade Social do IAB-Nacional, Instituto dos Advogados Brasileiro.

Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento na Universidade Cândido Mendes – UCAM. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário na Universidade Cândido Mendes – UCAM. Professor da Graduação do Curso de Direito da Universidade Grande Rio (UNIGRANRIO). Professor da Pós-Graduação em Gestão e Planejamento Tributário da Universidade Grande Rio (UNIGRANRIO). Professor de direito empresarial e tributário no MBA de controladoria e finanças da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Direito Tributário da Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes (UCAM – AVM). Professor do MBA em Direito Tributário do Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA).

Eduardo Rodrigues Junior
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM-Rio; Pós-Graduado em Direito Empresarial com Concentração em Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenador Geral dos cursos de LL.M. e Pós-Graduação em Direito do IBMEC/RJ. Professor e Orientador dos cursos de LL.M. e Pós-Graduação em Direito do IBMEC/RJ. Professor e Orientador dos cursos de LL.M. em Direito Empresarial e MBA em Direito Civil e Processual Civil da Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito FGV DIREITO RIO. Coordenador dos cursos de Direito Empresarial da Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ. Professor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF. Professor da Pós-graduação “Departamento Fiscal e Administração Estratégica Tributária” na Escola de Negócios Trevisan. Membro do Conselho de Pareceristas da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Pesquisador nos cursos de Pós-Graduação em Direito Societário e LL.M. Litigation da Fundação Getúlio Vargas. Membro Titular do Centro para Estudos Empíricos Jurídicos – CEEJ. Membro Titular do Conselho Editorial do selo Ágora21 da Editora Multifoco. Membro do Conselho Científico da Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ; Conselho de Pareceristas.

Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior.
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM-Rio. Especialista em Direito Eleitoral pela ESA/OAB. Procurador Geral Legislativo da cidade de Campos dos Goytacazes. Professor do IBMEC.

Carlos Larica Neto
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM-Rio. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Especialista em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário pela Universidade Estácio de Sá, UNESA.

Diogo Mentor de Mattos Rocha
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduado em Direito pelo Instituto Superior do Ministério Público. Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Coordenador Técnico do curso de Pós-graduação em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa do Ibmec. Professor de Direito Penal dos Cursos de Pós-Graduação e LL.M. em Direito do Ibmec. Coordenador dos cursos de Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior de Advocacia. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior de Advocacia. Professor de Direito Penal e Processual Penal da AVM - Faculdade Integrada. Professor de Direito Penal e Compliance do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF. Membro e Coordenador regional Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Membro Fundador do Instituto de Proteção das Garantias Individuais – IPG.

Dennis Cincinatus
Especialista na área do Direito Administrativo. Pós-Graduado e Mestre em Direito pela UCAM. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção Barra da Tijuca. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção Barra da Tijuca. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ. Vice-Presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Barra da Tijuca. Foi Membro do Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Barra da Tijuca. Delegado da Comissão de Defesa e Assistência de Prerrogativas dos advogados da 57ª Subseção Barra da Tijuca da Ordem dos Advogados do Brasil.

Herbert Alencar
Graduado em Economia e Direito. Pós-Graduado pela Universidade Candido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Barra da Tijuca. Pós-Graduado pelo INFOC-Instituto Nacional de Formação Continuada, com certificação pela Faculdade INESP em Direito Previdenciário. Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB Subseção Barra da Tijuca. Conselheiro Suplente da 57ª Subseção Barra da Tijuca da Ordem dos Advogados do Brasil. Delegado da Comissão de Defesa e Assistência de Prerrogativas dos advogados da 57ª Subseção Barra da Tijuca da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fernanda Pereira da Silva
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM-Rio. Especialista em Direito Penal, Empresarial e Criminalidade Complexa. Professora da UCAM-Rio.

Danielle Pierrondi Anesio Abrahão
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM- RJ. Assistente de Ensino e Pesquisa na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro- FGV Direito Rio.

Henrique Guimarães de Azevedo
Mestre em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Especialista em Economia Empresarial pela UCAM. Professor licenciado de Direito Penal da Faculdade de Direito de Santa Maria (RS).

Sérgio Armanelli Gibson
Mestre em Direito Público pela PUC-Minas. Especialista em Direito pela PUC-Minas. Professor da Pós-Graduação da PUC-Minas.

José Victor Moraes Barros
Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Penal pela UCAM-Rio. Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM-Rio. Professor de Direito Penal e Processo Penal do UCAM-Rio.

William Lima Rocha
Professor da Pós-Graduação da UCAM/AVM-Rio. Mestre em Direito Empresarial Econômico pela UCA. Doutorando em Ciências Jurídicas pela UCA. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ. Procurador Adjunto da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.

Marcelo Dealtry Turra
Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UFG). Professor de Direito Civil, Processual Civil e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica advogado Luiz Gonzaga Pinto da Gama – NPJ e da pós-graduação em Direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso no Rio de Janeiro (FACHA)

Andréia D’Almeida Barbosa
Graduada em Direito pela Universidade Santa Úrsula. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá.

Stefanio Nehmy Xavier
Mestrando pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal. Auditor do STJD. Especialista em Processo Civil e Direito Civil. Professor de Direito Civil e Processual Civil da UCAM - Ipanema. Professor de Direito Civil na UCAM - Padre Miguel, e Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil na pós-graduação da AVM Faculdades Integradas.

Marcelo Pereira Gonçalves
Especialista em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Assessor Legislativo responsável pela elaboração de pareceres em processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ e e análise de projetos de leis na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ

Lara Livía Cardoso Costa Bringel
Especialista em Direito do Estado pela UEL/PR. Mestre pela PUC/GO. Doutora pela USP/SP. Professora de Direito Constitucional da graduação e pós graduação da UNIT e UNINASSAU, em Maceió/AL

Sonia Aparecida Pinto Dias 
Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Santa Úrsula. 

Gabriel Habib 
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Defensor público federal.


EDITOR-CHEFE

Igor de Andrade Barbosa
 

Escola Superior de Advocacia da OAB/TO - ESA/TO.
201 Norte, Conjunto III, Lotes 1 e 2 - Plano Diretor Norte
CEP: 77.001-132 Palmas/TO Telefone: +55 63 3212-9625
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